Durante oito anos (2013-2020), o Programa de Pesquisa e Extensão “Ordem Jurídica, Igualdade Étnico-Racial e Educação” ligado ao Colegiado do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT, desenvolveu atividades no campo da educação e promoção da igualdade racial envolvendo docentes, discentes, técnicos administrativos da UFT.
O Programa foi remodelado no ano de 2020, tendo em vista a necessidade de se adaptar à nova realidade frente à pandemia do COVID 19 e às novas diretrizes e normas da pesquisa e da extensão, sem ter se dedicado de forma sistemática ao registro de suas ações.
Durante o período em que esteve vigente, o programa teve por objetivo promover atividades de pesquisa e extensão em torno da efetividade da Lei 10639/2003, que tornou obrigatória a inclusão de história da África e da cultura afro-brasileira nos currículos escolares; do Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10; do Decreto 7.824, de 2012 que regulamenta a lei das cotas nas universidades federais brasileiras e da Resolução no 8, de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
Os estudos e ações partiram da compreensão da educação como “força emancipatória”, da pobreza como “privação de capacidades” e do racismo como fator gerador da pobreza e das desigualdades étnico-raciais. As atividades de extensão e eventos realizados trataram do impacto do ordenamento jurídico de combate às desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, para a efetividade das políticas de educação e de promoção da igualdade racial implementadas no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988.
Os relatos do público alvo prioritário (representantes do movimento negro do Estado, entidades sindicais, professores das instituições de ensino públicas municipais e estaduais, alunado que se autodeclara preto, pardo e quilombola), demonstram que a garantia de um espaço onde as pessoas que sofrem o racismo e a discriminação, possam refletir sobre suas dores é também um espaço de garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Outrossim, a realização de atividades que promovam a educação e promoção da igualdade racial são possibilidades de desenvolvimento; erradicação da pobreza e superação das diferenças social, de gênero e étnico-racial, não somente na UFT, mas nos diversos setores da sociedade, nas esferas municipal, estadual e federal, desde que essas atividades possam ser divulgadas e acessadas pelas pessoas interessadas pelos diversos canais de comunicação que estão sendo utilizados na atualidade tais quais: (Twitter, Instagram, Facebook e Blogger).
IERÊ 